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A situação na União Europeia é também de agravamento das desigualdades sociais e da pobreza. Dados da Rede Europeia Anti-Pobreza (EAPN), actualizados já em 2015, indicam que em 2013 «24.5 por cento da população europeia (aproximadamente 122.6 milhões de pessoas na UE28) eram consideradas como estando em risco de pobreza e/ou exclusão social», de acordo com a definição adoptada pela Estratégia 2020.

Em termos de género, são as mulheres que se encontram em maior risco de pobreza e de exclusão social (25.4%).

Em termos etários e para ambos os sexos, é o grupo com idades compreendidas entre os 18 e os 24 anos (mais de 30%) que se encontra em maior risco de pobreza e de exclusão social. As crianças, com idades até aos 18 anos, constituíam o segundo grupo mais vulnerável à pobreza e à exclusão social com 27.6 por cento.

A situação dos imigrantes também é significativamente grave ao nível da UE. «Em 2013, 34.4 por cento das pessoas que viviam num país da UE que não era aquele onde nasceram, estavam em risco de pobreza e de exclusão social».

Tudo isto acontece num tempo em que os avanços e conquistas da ciência e da técnica, se postos ao serviço da humanidade, possibilitariam níveis de desenvolvimento e emancipação do ser humano nunca antes experimentados. E que só não se verificam porque, a par desta dramática e indigna situação para milhões de seres humanos, cresce em igual proporção a concentração da riqueza.

Tendo como alicerce a exploração, fabulosos lucros directos e verbas dos orçamentos de Estado, roubadas aos salários dos trabalhadores, às pensões e reformas, são transferidos para os grupos económicos e banqueiros, autênticos parasitas da desgraça alheia.

A contradição – que Marx identificou como a contradição fundamental do capitalismo – é flagrante e tem de ser resolvida pela luta revolucionária dos povos. Os principais meios de produção, agora privados, têm de passar a ter carácter social em conformidade com o carácter social da produção de medicamentos, de bens alimentares e outros bens essenciais à vida do ser humano. Neste quadro em que a natureza exploradora do capitalismo é cada vez mais evidente, reforça-se a actualidade do projecto comunista e a necessidade de partidos comunistas com independência política, orgânica e ideológica em relação aos interesses do capital. Partidos da classe operária e dos trabalhadores em geral. Dos explorados e oprimidos.

Pobreza aumentou com
a política de direita

No nosso País «os dados provisórios do INE indicam que, em 2014, 27.5 por cento da população residente em Portugal encontravam-se em risco de pobreza ou exclusão social». «Desde 2007, as crianças apresentam-se como o grupo etário com maior vulnerabilidade à pobreza e desde 2003 que a taxa de risco de pobreza junto das crianças permanece superior a 20 por cento, sendo actualmente de 25,6 por cento». «Em 2013, 23 por cento dos agregados familiares com crianças dependentes estavam em risco de pobreza, enquanto esta taxa era de 15.8 por cento para agregados sem crianças dependentes».

Segundo ainda dados do INE, são cerca de dois milhões e 700 mil os portugueses a viver abaixo do limiar da pobreza e destes, a grande maioria são assalariados, reformados e pensionistas. Quer isto dizer que as causas essenciais da pobreza são os baixos salários e as baixas pensões e reformas, é o desemprego e a precariedade, é o roubo nos salários e nas pensões e a insuportável carga fiscal que reduzem drasticamente o rendimento das famílias. É o agravamento da exploração dos trabalhadores, com a transferência directa dos rendimentos do trabalho para o capital através da redução de salários, do aumento do horário de trabalho, do não pagamento do trabalho extraordinário, entre outros. A parte do trabalho na distribuição do Rendimento Nacional reduziu-se e representou, em 2014, apenas 44,6 por cento, enquanto a parte do capital e outros rendimentos atingem 55,4 por cento.

Uma realidade que se ampliou com a drástica desvalorização de um conjunto de prestações sociais, nomeadamente o Rendimento Social de Inserção, e da cobertura da protecção social no desemprego, na doença e na velhice. Nos últimos cinco anos 575 mil crianças viram-se privadas do abono de família. As despesas com a educação que retiram anualmente às famílias com dois ou mais filhos uma média de 1078 euros. As despesas com a saúde que os portugueses pagam já em mais de 50 por cento do total. Os aumentos das despesas com os transportes, a habitação, etc. Ascende a 165 mil o número de pessoas a quem foi retirado o Rendimento Social de Inserção. 20 mil idosos viram cortado o complemento solidário, situação que se agravou nos primeiros meses de 2015. No lar de milhares de famílias, a fome ou já se sentou à mesa, ou anda a rondar a casa. Enquanto isso, aumentam escandalosamente a riqueza e os lucros do grande capital.

Referindo dados de 2012, revistas da especialidade dão nota de que as 25 maiores fortunas aumentaram 2,3 mil milhões de euros, estando avaliadas em 16,7 mil milhões de euros, 10 por cento do PIB. Em 2013, dados vindos a público referem que aumentou o número de multimilionários (800 para 870, com fortunas superiores a 25 milhões de euros). Segundo os dados do INE, em 2013, 20 por cento da população com maior rendimento recebia aproximadamente 6.2 vezes o rendimento dos 20 por cento da população com o rendimento mais baixo. Esta desigualdade é ainda maior quando verificamos que 10 por cento da população mais rica aufere 11.1 vezes o rendimento dos 10 por cento da população mais pobre (10.7 em 2012 e 10.0 em 2011).

É por estas e não por outras razões que a fome e a miséria grassam nos lares de muitos portugueses. A grande burguesia incomodada, mas sobretudo inquieta, com as consequências sociais e políticas do alastramento da pobreza, no plano ideológico faz passar a ideia de que a pobreza é uma fatalidade que atinge quem não tem sorte, quem não se esforça o suficiente, ou quem não quer trabalhar. Daqui conclui que a responsabilidade última das situações de pobreza radica nos próprios pobres. Outra linha ideológica que a classe dominante continua a difundir e com o Natal à porta vai regressar em força, consiste em tentar reduzir as margens da percepção da pobreza isolando-a nas situações mais extremas de miséria, como pedintes ou sem abrigo, entre outros. Esta visão da pobreza convém ao grande capital dando força à ideia assistencialista ainda muito generalizada de que é apenas necessário garantir a sobrevivência dos pobres sem contudo alterar a sua situação. Como se os pobres desejassem ter a pobreza como forma de vida!

Mas tem vindo a crescer a consciência de que a pobreza configura uma violação dos direitos humanos e de que os governos deveriam criar condições para a sua erradicação. De tal forma tem ganho força esta ideia que a Assembleia da República declarou, em 2008, por consenso, em duas resoluções (10/2008, de 19 de Março e 31/2008, de 23 de Julho) a pobreza como uma violação dos direitos humanos e cometeu aos governos a tarefa de implementar as políticas públicas no sentido de erradicar a pobreza no nosso País. O que sucedeu como sabemos e aqui fica demonstrado, foi exactamente o contrário: os partidos da política de direita PS, PSD, e CDS responsáveis por esta indigna situação para uma parte significativa do povo português têm vindo a agravá-la, tendo como consequência directa da política do Governo PSD e CDS ampliado este flagelo social a que é preciso pôr termo.

Aumento dos salários. O efectivo combate à pobreza, tem de passar pelo aumento dos salários. Uma política de valorização dos salários exige:

Criação de postos de trabalho. O projecto de desenvolvimento económico que dá corpo à Política Patriótica e de Esquerda proposto pelo PCP e onde o aumento da produção nacional tem papel essencial, criará no seu processo de desenvolvimento centenas de milhares de postos de trabalho. Além da melhoria das condições de vida dos portugueses no imediato, dando combate efectivo à pobreza, vai gerar de forma substancial mais receitas para a Segurança Social. Conforme consta no nosso programa eleitoral, só a aplicação das 35 horas a todos os trabalhadores geraria a necessidade de criar mais 440 mil postos de trabalho para garantir o mesmo nível de produção.

Funções sociais do Estado. As funções sociais do Estado têm um papel muito importante na luta contra a pobreza e pela sua erradicação, desde logo no aumento das pensões e reformas; no alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego; na eliminação da sobretaxa de IRS a partir de 2016; criação de dez escalões deste imposto e aumento da dedução à colecta para baixos e médios rendimentos; na reposição da universalidade do abono de família com a valorização dos seus montantes; na assistência médica que para o PCP deve ser universal e gratuita, começando desde já pela revogação das taxas moderadoras; na garantia de que todas as crianças a partir dos três anos terão lugar na rede pública pré-escolar; na distribuição gratuita dos manuais escolares a todos os alunos do ensino obrigatório. E ainda entre outras medidas:

– implementação do Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao Trabalho Ilegal;

– eliminação da sobretaxa de IRS a partir de 2016, criação de dez escalões deste imposto e aumento da dedução à colecta para baixos e médios rendimentos;

– eliminação dos benefícios fiscais aos grupos económicos e financeiros e tributação efectiva de todos os rendimentos gerados no País;

– reversão da taxa do IVA para seis por cento na electricidade e gás natural;

– valorizar e alargar o passe social nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

O povo português manifestou no passado dia 4 a vontade e a necessidade de haver uma mudança de política, assumida em diversas ocasiões por diversos partidos durante a campanha eleitoral. Por isso derrotou a coligação de direita e a sua política. Pela nossa parte tudo faremos para que esse objectivo seja concretizado.